Política de Privacidade

1. Introdução

A Copaíba Advocacia, com sede na Avenida Sete de Setembro 1573, Vitória, Salvador — BA, CEP 40080-002, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e no âmbito dos serviços jurídicos prestados pelo escritório.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, por quê os coletamos, como os usamos e quais direitos você tem em relação a eles. O escritório atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as obrigações éticas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Quando você preenche o formulário de contato neste site, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Conteúdo da mensagem enviada

2.2 Dados coletados automaticamente

O site pode coletar automaticamente dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, quando cookies analíticos são aceitos. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

2.3 Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados por este site fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies analíticos e de preferência.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a mensagens de contato enviadas pelo visitante.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.

3. Como usamos os dados

Os dados pessoais coletados neste site são utilizados exclusivamente para:

• Responder às mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Verificar a viabilidade de atendimento e agendar conversas iniciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia;
• Melhorar o funcionamento e o conteúdo deste site, quando cookies analíticos são aceitos.

O escritório não envia comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito. Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

3.1 Prazo de retenção

Dados de mensagens de contato que não resultem na contratação de serviços são mantidos por até 12 meses. Dados relacionados a contratos de serviço são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, em geral cinco anos após o encerramento do processo.

4. Medidas de proteção

O escritório adota as seguintes medidas para proteger os dados pessoais tratados:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL;
• Acesso restrito aos dados apenas aos profissionais do escritório com necessidade de conhecê-los para a prestação dos serviços;
• Armazenamento em servidores com controles de acesso e senha;
• Revisão periódica das práticas de segurança;
• Obrigação de sigilo profissional conforme o Código de Ética da OAB.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico (essenciais) e, quando consentido, para análise de visitas (analíticos). Os cookies de preferência e de marketing estão disponíveis mas são opcionais.

Para entender quais cookies utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos como titular de dados

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao escritório:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados pessoais seus e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento concedido a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando aplicável.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Links para outros sites

Este site pode conter links para páginas externas. A Copaíba Advocacia não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site que você visitar.

8. Menores de idade

Este site não se destina a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Caso identifiquemos a coleta inadvertida, os dados serão excluídos prontamente. O serviço de inventário pode envolver herdeiros menores como parte do processo, mas nesses casos o representante legal é o interlocutor do escritório.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação da versão mais recente.